Boletim Estadual SP
2005
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Comunicado Estadual
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Lei Municipal
Portaria Municipal
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Matérias IPI
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Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias IPI
BRINDES
Tratamento Fiscal
Boletim 07/2005
CESTA DE NATAL - IPI
Tratamento Tributário
Boletim 15/2005
IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO
Procedimentos
Boletim 19/2005
Comunicado - Estadual
COMUNICADO CAT N° 012 / 2005 - SP
COMUNICADO CAT N° 016 / 2005 - SP
Divulga a quota-parte municipal do ICMS e dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de março de 2005
COMUNICADO CAT N° 017 / 2005 - SP
Divulga a quota-parte municipal do IPVA - MARÇO de 2005
COMUNICADO CAT N° 023 / 2005 - SP
COMUNICADO CAT N° 035 / 2005 - SP
Divulga os prazos para a entrega, por transmissão eletrônica de dados, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante
COMUNICADO CAT N° 054 / 2005 - SP
Divulga relação de equipamentos e insumos hospitalares constantes no Convênio ICMS-1, de 2-3-1999, que isenta tais produtos de ICMS
COMUNICADO CAT N° 001 / 2005 - SP
Comunica a modificação na forma de exibição do resultado da consulta das informações cadastrais simplificadas do "SINTEGRA" relativa aos contribuintes inscritos no Estado de São Paulo e a validade do referido resultado
COMUNICADO CAT N° 002 / 2005 - SP
Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de fevereiro de 2005.
COMUNICADO CAT N° 003 / 2005 - SP
Divulga a relação de embarcações pesqueiras beneficiadas com a isenção de ICMS constante no artigo 24 do Anexo I do Regulamento do ICMS
COMUNICADO CAT N° 004 / 2005 - SP
Divulga a quota-parte municipal do ICMS e dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de dezembro de 2004
COMUNICADO CAT N° 005 / 2005 - SP
Esclarece sobre a prestação de contas dos estabelecimentos bancários no dia 9-2-2005
COMUNICADO CAT N° 006 / 2005 - SP
Divulga a taxa Selic do mês de janeiro de 2005 aplicável ao recolhimento da segunda parcela do ICMS de que trata o Decreto 49.338, de 14 de janeiro de 2005
COMUNICADO CAT N° 007 / 2005 - SP
Divulga a quota-parte municipal do IPVA - janeiro de 2005
COMUNICADO CAT N° 008 / 2005 - SP
Divulga a Agenda Tributária Paulista nº 187
COMUNICADO CAT N° 009 / 2005 - SP
Divulga a quota-parte municipal do ICMS e dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de janeiro de 2005
COMUNICADO CAT N° 010 / 2005 - SP
Divulga a taxa Selic acumulada dos meses de janeiro e fevereiro de 2005 aplicável ao recolhimento da terceira parcela do ICMS de que trata o Decreto 49.338, de 14 de janeiro de 2005
COMUNICADO CAT N° 011 / 2005 - SP
Divulga a quota-parte municipal do IPVA - FEVEREIRO de 2005
COMUNICADO CAT N° 013 / 2005 - SP
Divulga a quota-parte municipal do ICMS e dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de fevereiro de 2005
COMUNICADO CAT N° 014 / 2005 - SP
Divulga os Índices de Valor Acrescido - Mediana, por segmento de atividade econômica
COMUNICADO CAT N° 015 / 2005 - SP
Comunica a revalidação por tempo indeterminado dos pareceres técnicos dos estabelecimentos gráficos já credenciados perante a Secretaria da Fazenda
COMUNICADO CAT N° 018 / 2005 - SP
Divulga a Agenda Tributária Paulista nº 188
COMUNICADO CAT N° 020 / 2005 - SP
Inclui embarcações ao Anexo do Comunicado CAT-3, de 28 de janeiro de 2005, que divulga a relação de embarcações pesqueiras beneficiadas com a isenção de ICMS constante no artigo 24 do Anexo I do Regulamento do ICMS
COMUNICADO CAT N° 021 / 2005 - SP
Divulga a quota-parte municipal do ICMS e dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de abril de 2005
COMUNICADO CAT N° 022 / 2005 - SP
Divulga a quota-parte municipal do ICMS e dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de abril de 2005
COMUNICADO CAT N° 024 / 2005 - SP
Divulga a quota-parte municipal do IPVA - MAIO de 2005
COMUNICADO CAT N° 031 / 2005 - SP
Divulga relação de equipamentos e insumos hospitalares constantes no Convênio ICMS-1, de 2-3-1999, que isenta tais produtos de ICMS
COMUNICADO CAT N° 032 / 2005 - SP
AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 192 MÊS: AGOSTO DE 2005
COMUNICADO CAT N° 034 / 2005 - SP
Divulga a quota-parte municipal do IPVA - JULHO de 2005
COMUNICADO CAT N° 036 / 2005 - SP
AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 193 MÊS: SETEMBRO DE 2005
COMUNICADO CAT N° 039 / 2005 - SP
Divulga a quota-parte municipal do ICMS e dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de agosto de 2005
COMUNICADO CAT N° 040 / 2005 - SP
AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 194 MÊS: OUTUBRO DE 2005
COMUNICADO CAT N° 041 / 2005 - SP
Divulga os prazos para a entrega, por transmissão eletrônica de dados, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante
COMUNICADO CAT N° 043 / 2005 - SP
Divulga a quota-parte municipal do IPVA - SETEMBRO de 2005
COMUNICADO CAT N° 044 / 2005 - SP
Disciplina o processo seletivo de candidatos ao exercício da função de Juiz servidor público da Secretaria da Fazenda para o biênio 2006/2007
COMUNICADO CAT N° 045 / 2005 - SP
Disciplina o processo seletivo de candidatos ao exercício da função de Juiz contribuinte para o biênio 2006/2007
COMUNICADO CAT N° 046 / 2005 - SP
Esclarece sobre a aplicação da isenção prevista no artigo 121 do Anexo I do Regulamento do ICMS
COMUNICADO CAT N° 047 / 2005 - SP
Esclarece quanto aos procedimentos fiscais relativos à apropriação de crédito fiscal no recebimento do café cru, em coco ou em grão, originário do Estado do Paraná ou de outra unidade da Federação que não tenha observado o disposto no Convênio ICMS 71/90
COMUNICADO CAT N° 048 / 2005 - SP
Divulga informações relativas ao recolhimento do IPVA correspondente ao exercício de 2006
COMUNICADO CAT N° 049 / 2005 - SP
AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 195 MÊS: NOVEMBRO DE 2005
COMUNICADO CAT N° 052 / 2005 - SP
Divulga os prazos para a entrega, por transmissão eletrônica de dados, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante
COMUNICADO CAT N° 058 / 2005 - SP
Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31-12-2006
COMUNICADO DA N° 001 / 2005 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2005 para os débitos de ICMS e ITCMD
COMUNICADO DA N° 002 / 2005 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2005 para os débitos de IPVA
COMUNICADO DA N° 003 / 2005 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2005 para os débitos de Multas Infracionais
COMUNICADO DA N° 006 / 2005 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2005 para os débitos de IPVA
COMUNICADO DA N° 007 / 2005 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2005 para os débitos de Multas Infracionais
COMUNICADO DA N° 009 / 2005 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2005 para os débitos de ICMS e ITCMD
COMUNICADO DA N° 010 / 2005 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2005 para os débitos de IPVA
COMUNICADO DA N° 011 / 2005 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2005 para os débitos de Multas Infracionais
COMUNICADO DA N° 013 / 2005 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2005 para os débitos de ICMS e ITCMD
COMUNICADO DA N° 014 / 2005 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2005 para os débitos de IPVA.
COMUNICADO DA N° 015 / 2005 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2005 para os débitos de Multas Infracionais.
COMUNICADO DA N° 016 / 2005 - SP
Esclarece sobre a prestação de contas dos estabelecimentos bancários no dia 22-04-2005
COMUNICADO DA N° 018 / 2005 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2005 para os débitos de ICMS e ITCMD
COMUNICADO DA N° 019 / 2005 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2005 para os débitos de IPVA
COMUNICADO DA N° 041 / 2005 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora Aplicáveis até 31 de outubro de 2005 para os débitos de ICMS e ITCMD.
COMUNICADO DA N° 042 / 2005 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2005 para os débitos de IPVA
COMUNICADO DA N° 043 / 2005 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora Aplicáveis até 31 de outubro de 2005 para os Débitos de Multas Infracionais.
COMUNICADO DA N° 047 / 2005 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2005 para os débitos de ICMS e ITCMD.
COMUNICADO DA N° 048 / 2005 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2005 para os débitos de IPVA
COMUNICADO DA N° 049 / 2005 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2005 para os débitos de Multas Infracionais
COMUNICADO DA N° 057 / 2005 - SP
Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006
COMUNICADOS DA N° 005 / 2005 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2005 para os débitos de ICMS e ITCMD
COOMUNICADO DA N° 020 / 2005 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2005 para os débitos de Multas Infracionais
Decisão Normativa - Estadual
DECISÃO NORMATIVA CAT N° 003 / 2005 - SP
ICMS - Fornecimento de energia elétrica decorrente de entrada interestadual para consumo em processo produtivo - Incidência
DECISÃO NORMATIVA CAT N° 001 / 2005 - SP
ICMS - Diferimento disposto no artigo 400-B do RICMS/00 - Embalagens impressas em papel e em papelcartão acoplados a papelão microondulado sob encomenda de estabelecimentos fabricantes e comerciantes
DECISÃO NORMATIVA CAT N° 004 / 2005 - SP
ICMS - Recebimento, em transferência interestadual, de mercadorias destinadas à exportação: Não-incidência - Impossibilidade de geração de crédito acumulado
DECISÃO NORMATIVA CAT N° 005 / 2005 - SP
ICMS - Base de Cálculo - Transferências interestaduais de mercadorias fabricadas pelo contribuinte entre estabelecimentos de sua titularidade
Decreto - Estadual
DECRETO N° 49.338 / 2005 - SP
Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes do comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas promovidas em dezembro de 2004
DECRETO N° 49.341 / 2005 - SP
Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais, situadas nos municípios do Estado, nos feriados religiosos e civis que especifica
DECRETO N° 49.342 / 2005 - SP
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 2005
DECRETO N° 49.344 / 2005 - SP
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS e dá outras providências
DECRETO N° 49.345 / 2005 - SP
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS
DECRETO N° 49.361 / 2005 - SP
Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975 e introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS
DECRETO N° 49.393 / 2005 - SP
Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS pelos contribuintes que aderirem à campanha "Liquida São Paulo"
DECRETO N° 49.472 / 2005 - SP
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS e dá outras providências
DECRETO N° 49.528 / 2005 - SP
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2005 e dá providências correlatas
DECRETO N° 49.547 / 2005 - SP
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios e ajustes SINIEF
DECRETO N° 49.567 / 2005 - SP
Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências
DECRETO N° 49.603 / 2005 - SP
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 27 de maio de 2005 e dá providências correlatas
DECRETO N° 49.610 / 2005 - SP
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS
DECRETO N° 49.611 / 2005 - SP
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS
DECRETO N° 49.612 / 2005 - SP
Com a alteração dada pelo Decreto 49.709/2005. Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS
DECRETO N° 49.613 / 2005 - SP
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS
DECRETO N° 49.621 / 2005 - SP
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS e dá outras providências
DECRETO N° 49.680 / 2005 -SP
Fixa prazos especiais de recolhimento do ICMS relativamente a contribuintes localizados no Município de Indaiatuba, atingidos por tornado
DECRETO N° 49.681 / 2005 - SP
Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS pelos contribuintes que aderirem à campanha "Liquida São Paulo"
DECRETO N° 49.709 / 2005 - SP
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS, aprova protocolos e dá outras providências
DECRETO N° 49.778 / 2005 - SP
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS
DECRETO N° 49.779 / 2005 - SP
Com alteração dada pelo Decreto 49.841 de 05-08/-2005. Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS
DECRETO N° 49.810 / 2005 - SP
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova convênios e protocolos
DECRETO N° 49.841 / 2005 - SP
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS e dá outra providência
DECRETO N° 49.908 / 2005 - SP
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS
DECRETO N° 49.909 / 2005 - SP
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS
DECRETO N° 49.910 / 2005 - SP
Altera o RICMS/SP, quanto a operações com combustíveis e aos benefícios fiscais que especifica.
DECRETO N° 49.921 / 2005 - SP
Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênio e ajuste SINIEF, e altera dispositivo do Decreto nº 49.910, de 22 de agosto de 2005
DECRETO N° 50.070 / 2005 - SP
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS
DECRETO N° 50.071 / 2005 - SP
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS
DECRETO N° 50.092 / 2005 - SP
Fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2006 e o percentual de desconto para pagamento antecipado
DECRETO N° 50.093 / 2005 - SP
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS
DECRETO N° 50.110 / 2005 - SP
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal no 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS
DECRETO N° 50.152 / 2005 - SP
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS
DECRETO N° 50.171 / 2005 - SP
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências
DECRETO N° 50.172 / 2005 - SP
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
DECRETO N° 50.182 / 2005 - SP
Ratifica e aprova convênio e dispõe sobre a possibilidade de contribuintes do comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas promovidas em dezembro de 2005
DECRETO N° 50.218 / 2005 - SP
Aprova o Protocolo ICMS-30/05, de 30-9-2005
DECRETO N° 50.263 / 2005 - SP
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
DECRETO N° 50.319 / 2005 - SP
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências
DECRETO N° 50.367 / 2005 - SP
Revoga o Decreto nº 50218 , de 8-11-2005, que aprova o Protocolo ICMS-30, de 30-9-2005
DECRETO N° 50.436 / 2005 - SP
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
DECRETO N° 50.437 / 2005 - SP
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
DECRETO N° 50.438 / 2005 - SP
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal no 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS.
DECRETO N° 50.456 / 2005 - SP
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
Emenda - Estadual
EMENDA Nº 020 / 2005 - SP
Dá nova redação ao inciso V do artigo 20 da Constituição Estadual
Lei - Estadual
LEI N° 11.879 / 2005 - SP
Dispõe sobre a criação da "Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar" e dá outras providências
LEI N° 11.929 / 2005 - SP
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
LEI N° 12.058 / 2005 - SP
Institui isenções do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS
LEI N° 12.181 / 2005 - SP
Altera a Lei nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe a respeito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e cancela débitos fiscais
LEI N° 12.182 / 2005 - SP
Prorroga disposição da Lei nº 11.601, de 19 de dezembro de 2003, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Portaria - Estadual
PORTARIA CAT N° 005 / 2005 - SP
Altera dispositivos da Portaria CAT-98, de 04-12-1997, que autoriza o pagamento de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, por meio do serviço eletrônico de bancos
PORTARIA CAT N° 006 / 2005 - SP
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE
PORTARIA CAT N° 007 / 2005 - SP
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10
PORTARIA CAT N° 008 / 2005 - SP
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3
PORTARIA CAT N° 009 / 2005 - SP
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8
PORTARIA CAT N° 010 / 2005 - SP
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15
PORTARIA CAT N° 013 / 2005 - SP
Altera a Portaria CAT-27, de 16-3-95, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais e o depósito do produto da arrecadação efetuada pelos estabelecimentos bancários
PORTARIA CAT N° 016 / 2005 - SP
Altera e acrescenta dispositivos à Portaria CAT-17, de 19-3-2001, que dispõe sobre coleta, armazenagem e remessa de pilhas e baterias usadas
PORTARIA CAT N° 017 / 2005 - SP
Altera dispositivos da Portaria CAT-38, de 27-5-99, que concede Regime Especial relativamente à movimentação de paletes e de contentores.
PORTARIA CAT N° 020 / 2005 - SP
Altera a Portaria CAT-7, de 27/01/2005, no que se refere ao endereço das Unidades de Atendimento ao Público instaladas nos Municípios de Martinópolis e Taciba, vinculados à Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente
PORTARIA CAT N° 022 / 2005 - SP
Altera a Portaria CAT-55/98, de 14-7-98, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e dá outras providências
PORTARIA CAT N° 023 / 2005 - SP
Disciplina a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais por meio eletrônico - AIDF Eletrônica
PORTARIA CAT N° 024 / 2005 - SP
Atribui competência à primeira instância do contencioso administrativo, pelo prazo que especifica para a prática de atos processuais independentemente da circulação de vinculação do processo
PORTARIA CAT N° 025 / 2005 - SP
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE
PORTARIA CAT N° 026 / 2005 - SP
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE
PORTARIA CAT N° 028 / 2005 - SP
Dispõe sobre a forma de apuração da desconformidade de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes
PORTARIA CAT N° 030 / 2005 - SP
Altera a Portaria CAT-25, de 30-3-2005, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
PORTARIA CAT N° 031 / 2005 - SP
Disciplina a aplicação do Regime Especial Simplificado de Exportação, previsto nos artigos 450-A a 450-I do Regulamento do ICMS
PORTARIA CAT N° 032 / 2005 - SP
Altera a Portaria CAT-28, de 20-4-2005, que dispõe sobre a formade apuração da desconformidade de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis
PORTARIA CAT N° 035 / 2005 - SP
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3
PORTARIA CAT N° 036 / 2005 - SP
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8
PORTARIA CAT N° 037 / 2005 - SP
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10
PORTARIA CAT N° 038 / 2005 - SP
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15
PORTARIA CAT N° 039 / 2005 - SP
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4
PORTARIA CAT N° 040 / 2005 - SP
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7
PORTARIA CAT N° 046 / 2005 - SP
Revoga dispositivos da Portaria CAT-76, de 1-9-2003, que dispõe sobre procedimentos a serem observados nas doações de mercadorias e de prestações de serviço de transporte ao Programa Fome Zero
PORTARIA CAT N° 047 / 2005 - SP
Dispensa a emissão de nota fiscal relativa à coleta, armazenagem e remessa de baterias usadas de telefone celular promovidas por intermédio da SPVS
PORTARIA CAT N° 048 / 2005 - SP
Altera o Anexo 5 da Portaria CAT-55 de 14-7-98, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento emissor de cupom fiscal
PORTARIA CAT N° 050 / 2005 - SP
Dispõe sobre procedimentos relacionados à obtenção de visto eletrônico na exportação e na remessa de mercadorias com o fim específico de exportação
PORTARIA CAT N° 051 / 2005 - SP
Disciplina a isenção do ICMS na saída de veículo automotor novo especialmente adaptado para ser dirigido por motorista portador de deficiência física e na operação interna com acessórios e adaptações especiais
PORTARIA CAT N° 052 / 2005 - SP
Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios
PORTARIA CAT N° 053 / 2005 - SP
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
PORTARIA CAT N° 054 / 2005 - SP
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE
PORTARIA CAT N° 055 / 2005 - SP
Extingue Postos Fiscais, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes e dá outras providências
PORTARIA CAT N° 056 / 2005 - SP
Dispõe sobre o número dos Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias
PORTARIA CAT N° 057 / 2005 - SP
Divulga as Unidades Administrativas - UAs das Delegacias Regionais Tributárias
PORTARIA CAT N° 058 / 2005 - SP
Dispõe sobre a área territorial dos Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias 2 a 16
PORTARIA CAT N° 059 / 2005 - SP
Dispõe sobre a área territorial dos Postos Fiscais da Capital
PORTARIA CAT N° 060 / 2005 - SP
Divulga a jurisdição dos Municípios, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS
PORTARIA CAT N° 061 / 2005 - SP
Introduz alterações na Portaria CAT-28, de 20 de abril de 2005, que dispõe sobre a forma de apuração da desconformidade de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis
PORTARIA CAT N° 062 / 2005 - SP
Altera a Portaria CAT-32 de 28-3-1996, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados
PORTARIA CAT N° 065 / 2005 - SP
Disciplina a redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa para empresas de "call center"
PORTARIA CAT N° 066 / 2005 - SP
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
PORTARIA CAT N° 067 / 2005 - SP
Dispõe sobre a criação e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5
PORTARIA CAT N° 068 / 2005 - SP
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6
PORTARIA CAT N° 070 / 2005 - SP
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8
PORTARIA CAT N° 071 / 2005 - SP
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15
PORTARIA CAT N° 072 / 2005 - SP
Altera a Portaria CAT-50 de 21-6-2005, que dispõe sobre procedimentos relacionados à obtenção de visto eletrônico na exportação e na remessa de mercadorias com o fim específico de exportação
PORTARIA CAT N° 074 / 2005 - SP
Altera a Portaria CAT-28 de 20-4-2005, que dispõe sobre a forma de apuração da desconformidade de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis
PORTARIA CAT N° 075 / 2005 - SP
Altera a Portaria CAT-63, de 15-08-2002, que dispõe sobre procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior
PORTARIA CAT N° 077 / 2005 - SP
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10
PORTARIA CAT N° 081 / 2005 - SP
Altera a Portaria CAT-31, de 28-04-2005, que disciplina a aplicação do Regime Especial Simplificado de Exportação, previsto nos artigos 450-A a 450-I do Regulamento do ICMS
PORTARIA CAT N° 086 / 2005 - SP
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
PORTARIA CAT N° 087 / 2005 - SP
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE
PORTARIA CAT N° 088 / 2005 - SP
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE
PORTARIA CAT N° 089 / 2005 - SP
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
PORTARIA CAT N° 090 / 2005 - SP
Define o "layout" do arquivo, para encaminhamento à Secretaria da Fazenda, relativo à tabela de preços sugeridos para as operações com veículos automotores, sujeitas à substituição tributária
PORTARIA CAT N° 093 / 2005 - SP
FIXA VALORES MÍNIMOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM GADO E CARNE.
PORTARIA CAT N° 094 / 2005 - SP
Altera a Portaria CAT-55/98, de 14-07-98, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, e dá outras providências
PORTARIA CAT N° 095 / 2005 - SP
Altera a Portaria CAT-31, de 28-04-2005, que disciplina a aplicação do Regime Especial Simplificado de Exportação, previsto nos artigos 450-A a 450-I do Regulamento do ICMS
PORTARIA CAT N° 097 / 2005 - SP
Altera a Portaria CAT-39, de 02/06/2005, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no município de Itaporanga, região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba
PORTARIA CAT N° 098 / 2005 - SP
Concede prazo para autorização de novos equipamentos ECF fabricados com base nas disposições do Convênio ICMS 156/94, de 7-12-1994, e permite a atualização de modelos nos termos do Convênio ICMS 85/01, de 28-9-2001
PORTARIA CAT N° 099 / 2005 - SP
Altera disposições da Portaria CAT-17 , de 5/3/1999, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição
PORTARIA CAT N° 100 / 2005 - SP
Extingue Postos Fiscais, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes e dá outras providências.
PORTARIA CAT N° 101 / 2005 - SP
Dispõe sobre as obrigações tributárias relativas àprestação pré-paga de serviços de telefonia
PORTARIA CAT N° 102 / 1995 - SP
Suspende o controle sobre o açucar nas saídas interestaduais.
PORTARIA CAT N° 102 / 2005 - SP
Altera a Portaria CAT 40, de 25-4-2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes
PORTARIA CAT N° 105 / 2005 - SP
Altera dispositivos das Portarias CAT-55, de 14-7-1998, e CAT-86 , de 13-11-2001, que dispõem sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal
PORTARIA CAT N° 107 / 2005 - SP
Altera dispositivo da Portaria CAT-68 , de 27-8-2001, que estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo, destinado ao serviço de táxi
PORTARIA CAT N° 108 / 2005 - SP
Altera a Portaria CAT-28 , de 22-4-2002, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias e procedimentos relativos à prestação de serviços de transporte nas suas diversas modalidades e dá outras providências
PORTARIA CAT N° 110 / 2005 - SP
Altera Portaria CAT-86, de 28-9-2005, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
PORTARIA CAT N° 111 / 2005 - SP
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7
PORTARIA CAT N° 112 / 2005 - SP
Altera a Portaria CAT-77, de 08/09/2005, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Lucélia, vinculada à Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente
PORTARIA CAT N° 113 / 2005 - SP
Altera a Portaria CAT-78 , de 08/09/2005, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Santa Rita do Passa Quatro, vinculada à Delegacia Regional Tributária de Araraquara
PORTARIA CAT N° 114 / 2005 - SP
Altera o anexo I da Portaria CAT-63 , de 15-8-2002, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior
PORTARIA CAT N° 116 / 2005 - SP
Disciplina a concessão de autorização para que as empresas de telecomunicação realizem a impressão conjunta das Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações com outras empresas de telecomunicação em um único documento de cobrança, e estabelece condições para a manutenção dessa concessão
PORTARIA CAT N° 117 / 2005 - SP
Estabelece disciplina para a prévia autorização do diferimento do lançamento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar Álcool Etílico Anidro Combustível
PORTARIA CAT N° 119 / 2005 - SP
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16
PORTARIA CAT N° 120 / 2005 - SP
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3
PORTARIA CAT N° 121 / 2005 - SP
Altera Portaria CAT-63, de 15-8-2002, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior
PORTARIA CAT N° 122 / 2005 - SP
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
PORTARIA CAT N° 123 / 2005 - SP
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
PORTARIA CAT N° 124 / 2005 - SP
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
PORTARIA CAT N° 125 / 2005 - SP
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE
PORTARIA CAT N° 126 / 2005 - SP
Altera a Portaria CAT-117, de 16-12-2005, que estabelece disciplina para a prévia autorização do diferimento do lançamento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar Álcool Etílico Anidro Combustível
PORTARIA CAT N° 127 / 2005 - SP
Altera a Portaria CAT-15 , de 23/03/2004, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Sud Mennucci, vinculada à Delegacia Regional Tributária de Araçatuba
Resolução - Estadual
RESOLUÇÃO SF N° 004 / 2005 - SP
Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente nos parcelamentos de débitos fiscais de que trata o Decreto 44.971 , de 19 de junho de 2000
RESOLUÇÃO SF N° 021 / 2005 - SP
Detalha as atribuições dos Postos Fiscais da Coordenadoria da Administração Tributári
RESOLUÇÃO SF N° 030 / 2005 - SP
Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente em parcelamento de débito fiscal e divulga tabela de multiplicadores finais para obtenção dos valores das parcelas
RESOLUÇÃO SF N° 033 / 2005 - SP
Fixa os valores venais de veículos usados, em unidade de moeda corrente (R$), para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 2006
RESOLUÇÃO SF N° 035 / 2005 - SP
Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
RESOLUÇÃO SF N° 036 / 2005 - SP
Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
Decreto - Municipal
DECRETO N° 45.750 / 2005 - Município de São Paulo
Estabelece normas regulamentares para a concessão de autorização de funcionamento do comércio varejista em geral aos domingos e feriados, de que trata a Lei nº 13.473/2002.
DECRETO N° 45.817 / 2005 - Município de São Paulo
Dispões sobre a classificação dos usos residenciais e não residenciais.
DECRETO N° 45.885 / 2005 - Município de São Paulo
Regulamenta disposições da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.522, de 19 de fevereiro de 2003, relativas à cobrança da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana - FISLURB.
DECRETO N° 46.594 / 2005 - Município de São Paulo
Regulamenta a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos inertes, de que trata a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, com as alterações subseqüentes.
DECRETO N° 46.597 / 2005 - Município de São Paulo
Regulamenta o disposto no § 9º do artigo 9º da Lei nº 13.701, de 27 de dezembro de 2003, acrescido pela Lei nº 14.042, de 30 de agosto de 2005, relativo à legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
DECRETO N° 46.598 / 2005 - Município de São Paulo
Regulamenta o disposto nos artigos 9º-A e 9º-B da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, acrescidos pela Lei nº 14.042, de 30 de agosto de 2005.
DECRETO N° 46.777 / 2005 - Município de São Paulo
Acrescenta § 5º ao artigo 4º e prorroga o prazo previsto no "caput" do artigo 39, ambos do Decreto nº 46.594, de 3 de novembro de 2005, que regulamenta a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos inertes de que trata a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, com as alterações subseqüentes.
DECRETO N° 46.857 / 2005 - Município de São Paulo
Regulamenta a Lei nº 14.030, de 21 de julho de 2005, que obriga os estabeleci-mentos bancários dotados de porta com detector de metais a manter unidades de guarda-volumes à disposição de seus usuários, e revoga o Decreto nº 46.642, de 17 de novembro de 2005.
Lei - Municipal
LEI N° 13.945 / 2005 - Município de São Paulo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 1500 ou mais pessoas, e dá outras providências.
LEI N° 14.029 / 2005 - Município de São Paulo
Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do município de São Paulo.
LEI N° 14.089 / 2005 - Município de São Paulo
Estabelece normas aplicáveis ao vencimento, à atualização cadastral e aos benefícios relacionados ao IPTU.
LEI N° 14.094 / 2005 - Município de São Paulo
Cria o Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL.
LEI N° 14.097 / 2005 - Município de São Paulo
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para toma-dores de serviços, nos termos que especifica.
LEI N° 14.107 / 2005 - Município de São Paulo
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e cria o Conselho Municipal de Tributos
LEI N° 14.125 / 2005 - Município de São Paulo
Extingue a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, concede isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, nos termos em que especifica, altera a legislação tributária municipal e dá outras providências.
Portaria - Municipal
PORTARIA SF N° 003 / 2005 - Município de São Paulo
TJLP - 1º Trimestre de 2006
PORTARIA SF N° 023 / 2005 - Município de São Paulo
IPCA - Variação Janeiro/2006 11
PORTARIA SF N° 041 / 2005 - Município de São Paulo
Altera os procedimentos de inscrição das pessoas física e jurídica no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM e dá outras providências.
PORTARIA SF N° 081 / 2005 - Município de São Paulo
Estabelece os procedimentos para preenchimento da Declaração de Transação Imobiliária (DTI) e emissão do Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP), relativos ao ITBI.
PORTARIA SF N° 118 / 2005 - Município de São Paulo
Altera a Portaria SF nº 101, de 7 de novembro de 2005 e dá outras providências referentes ao cadastro a que se refere o Decreto nº 46.598, de 4 de novembro de 2005.
PORTARIA SF Nº 097 / 2005 - Município de São Paulo
Altera os procedimentos de cancelamento das pessoas física e jurídica no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM e dá outras providências.
PORTARIA SF Nº 113 / 2005 - Município de São Paulo
Fixa a taxa de juros e os fatores da divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de com-petência do Departamento de Rendas Mobiliárias - RM, em aberto e não Inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de par-celamento deferidos no mês de janeiro de 2006.
PORTARIA SF Nº 116 / 2005 - Município de São Paulo
Divulga a variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no mês de novembro de 2005.
PORTARIA SVMA N° 080 / 2005 - Município de São Paulo
Regulamenta os procedimentos para o controle ambiental da instalação e da operação de subestações e de linhas de transmissão de energia elétrica do município.
Boletim 19/2005
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